PDF" Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo - Coleção Estatutos Comentados

Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo - Coleção Estatutos Comentados

Lei plementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo ... § 1.º O presidente do Conselho da Polícia Civil, no prazo de 20 (vinte) dias, poderá determinar a realização de diligência, sempre que entender necessário ao esclarecimento dos fatos constantes do processo.

Lei 11370 09 | Lei nº 11 370 de 04 de fevereiro de 2009

Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009. Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo Lei

Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo Lei plementar 207 79 | Lei plementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ... 1º O Presidente do Conselho da Polícia Civil, no prazo de 20 (vinte) dias, poderá determinar a realização de diligência, sempre que necessário ao esclarecimento dos fatos. (NR)

Legislação | Polícia Civil PA

Leia mais sobre LEI ORGÂNICA 022 94 DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ (VERSÃO ATUALIZADA JUNHO 2019) Portaria sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas nas eleições de 2018 Enviado por walrimar em qua, 03 10 2018 08:39. PORTARIA Nº. 128 2018 DGPC DIVERSOS .

Lei Orgânica da Polícia Civil Assembleia de Minas

A Lei plementar 129, de 2013, tramitou na Assembleia de Minas como o Projeto de Lei plementar 23 12, aprovado em Plenário em outubro de 2013. A norma consolida mudanças na estrutura da Polícia Civil feitas ao longo do tempo, compila toda a legislação esparsa que trata das carreiras dos policiais e reforça o efetivo da corporação.