PDF" A Tutela Inibitória no Direito de Imagem de Pessoa Pública

A Tutela Inibitória no Direito de Imagem de Pessoa Pública

Tutela inibitória no Direito Ambiental Jus com br | Jus

2.3 Tutela Jurisdicional Adequada: Inibitória . A tutela inibitória no direito brasileiro deve ter por meta construir os seus próprios elementos. A tutela inibitória, configurando se como tutela preventiva, visa a prevenir o ilícito, culminando por apresentar se, assim, como uma tutela anterior à sua prática, e não como uma tutela ...

A tutela cautelar inibitória no processo trabalhista Jus

A tutela inibitória é ainda muito pouco utilizada em ações individuais no processo do trabalho. As causas deste fato e as possíveis soluções que assomam no horizonte jurídico brasileiro são objetos de análise no desenvolver deste trabalho.

Tutela inibitória do ilícito Jus com br | Jus Navigandi

Resumo. A tutela inibitória do ilícito surge no cenário processual como um mecanismo de salvaguarda do direito material sob uma perspectiva preventiva, isto é, de molde a evitar a ocorrência do ilícito per se.Trata se de uma nova forma de tutela jurisdicional que visa à proteção do ilícito enquanto categoria jurídica autônoma, desvencilhada do conceito de dano.

Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito Jus com

Assim, por exemplo, no direito alemão, não obstante o teor da letra do §1.004 do BGB, que se refere expressamente a "prejuízos ulteriores" [8], e no direito anglo americano, em que é admitida a chamada quia timet injunction, que nada mais é do que espécie de tutela inibitória anterior ao ilícito [9].

Tutela inibitória

Tutela inibitória no Direito brasileiro 2.1 Tutela inibitória antes do NCPC. Ao contrário do que se supõe, a tutela inibitória não é novidade introduzida pelo NCPC. Já na vigência do Código de 1973, os arts. 932 e 936 previam tutelas de caráter nitidamente inibitório: o interdito proibitório e a nunciação de obra nova ...