PDF: Licitações e contratos administrativos: legislação compilada

Licitações e contratos administrativos: legislação compilada

Legislação sobre licitações públicas e contratos

Normas relacionadas a licitações públicas e contratos administrativos Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. (REVOGADO)

L8666consol Planalto

Art. 1 o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.

Licitações e contratos administrativos: teoria e

Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência Victor Aguiar Jardim de Amorim Secretaria de Editoração e Publicações ... Licitação, legislação, Brasil. 2. Contrato administrativo, Brasil. 3. Contratação de obras e serviços, Brasil. 4. Permissão de serviços públicos, Brasil. 5. Brasil.

8 livros indispensáveis para os profissionais de licitação

O conhecimento aprofundado a respeito da legislação sobre licitações e contratos administrativos, das boas práticas de gestão dos processos licitatórios e dos entendimentos dos tribunais é fundamental para todos que atuam na área. A recomendação vale tanto para servidores, que trabalham diretamente com as contratações públicas, quanto para os profissionais que prestam assessoria ...

Licitações Contratos Portal TCU

Licitações e Contratos Orientações e Jurisprudência do TCU introdução A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, constituem a legislação básica sobre licitações e contratos para a Administração Pública.