PDF O contraditório no processo de execução brasileiro

O contraditório no processo de execução brasileiro

O Princípio do Contraditório Jusbrasil

O direito de participação no processo, no entanto, é apenas o aspecto formal do contraditório. O aspecto material consiste no exercício das partes no processo, na apresentação de seus requerimentos. o afirma o Professor Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2012, p. 62)

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No regime constitucional de 1969 (art. 53, § 16) somente era garantido o contraditório no processo penal, entretanto, a doutrina também estendia esse direito ao processo civil e administrativo. Todavia, com a Constituição de 1988, essa garantia passou a ser a qualquer tipo de processo, tanto o judicial como o administrativo.

Ampla defesa e contraditório no processo administrativo

4. CONTRADITÓRIO. Previsto no inciso LV, do art. 5º, da Constituição, o princípio do contraditório significa participação do administrado na integralidade do processo administrativo, no exercício do direito de influenciar ativamente a decisão a ser proferida (MOREIRA 2010, p. 310).

O novo CPC e o princípio do contraditório – Justificando

Por Alexandre Freitas Câmara Novo CPC O novo CPC traz, em alguns dispositivos, textos que apresentam de forma bastante detalhada (quase “desenhada”) o modo como deve ser observado o princípio do contraditório no processo judicial. Assim é que, nos termos do art. 8º, incumbe ao juiz zelar pelo efetivo contraditório (o que mostra que o contraditório não deve ser meramente formal ...

Contraditório Dicionário jurídico DireitoNet

Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito. O contraditório é, portanto, a opinião contrária daquela manifestada pela parte ...