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O Poder Judiciário na Formação do Estado Brasileiro

Poder Judiciário do Brasil – , a enciclopédia livre

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional.Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito ...

Gestão Documental no Poder Judiciário Portal CNJ

Home » Formação e Capacitação » Gestão Documental no Poder Judiciário ... a aplicação de suas normas de funcionamento e dos instrumentos de gestão arquivística para o Poder Judiciário; Detalhar o modelo de gestão documental. ... O curso será realizado na modalidade a distância e no formato autoinstrucional, ou seja, sem a ...

Poder Judiciário Direito InfoEscola

Na teoria das separação dos poderes, o poder judiciário é o órgão responsável pela interpretação das leis. Segundo o filósofo Montesquieu, pai da corrente tripartite, este poder, ao assegurar o respeito às leis, entendidas como a base de toda sociedade civilizada, torna se o mais importante dos três, sendo crucial sua independência em relação aos demais.

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E

negativamente na sua imagem e na efetividade de suas decisões. Definiu se o modelo do Poder Judiciário brasileiro como tecno burocrático, conforme Zaffaroni. Na opinião deste autor, o Poder Judiciário pode se apresentar com os seguintes modelos: empírico primitivo, tecno burocrático e democrático contemporâneo.

O papel do Poder Judiciário no meio ambiente Jus com br

2 Meio ambiente e Poder Judiciário. Em relação ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão difusor de técnicas administrativas e com o objetivo de padronizar as formas de atuação, recomendou aos Tribunais (Recomendação nº 11 2007) a adoção de políticas públicas que visem a formação e recuperação ...