PDF Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas. PPS

Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas. PPS

L13019 Planalto Capa

A administração pública divulgará, na forma de regulamento, nos meios públicos de comunicação por radiodifusão de sons e de sons e imagens, campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, no âmbito das parcerias previstas nesta Lei, mediante o emprego de recursos tecnológicos e de ...

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entar a Lei das PPPs foi o grande desafio a que se lançou o autor da obra, o advogado empresarial, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Os entários, posiciona se na vanguarda do meio editorial, certa de oferecer aos estudiosos da matéria mais essa valiosa contribuição de José Cretella Neto, convencida de que uma lei somente se mostra ...

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Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro " entários à Lei das Parcerias Público Privadas PPPs " (editora Forense, 312p.), gentilmente oferecido pelo autor, o mestre José Cretella Neto.. O Estado brasileiro é incapaz de investir suficiente e corretamente o que arrecada.

Resumo esquematizado sobre a LEI 13 019 2014

LEI 13.019 2014 (Regime jurídico das parcerias voluntárias) Elaborado em 02 08 2014 Márcio André Lopes Cavalcante I – NOÇÕES GERAIS Sobre o que trata a Lei? A Lei 13.019 2014 institui normas gerais para regular as parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil.

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