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Multiparentalidade e Efeitos Sucessórios

TCC Direito Multiparentalidade: As consequências jurídicas do seu reconhecimento

TCC Direito Multiparentalidade: As consequências jurídicas do seu reconhecimento. ... Multiparentalidade e os Efeitos Jurídicos ... Filiação socioafetiva e multiparentalidade Duration: 4 ...

RIUFF Repositório Institucional da Universidade Federal

The purpose of this study is to analyze the institutes of socio affective parenting, of multiparentality and its legal effects, especially with regard to its repercussions on inheritance law. This new vision of Family Law came from the advent of the Constitution of 1988, considering that it was limited to a doctrinal possibility, since it was a lacuna in the legislation.

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(PDF) Multiparentalidade Forçada

Article (PDF Available) ... A Multiparentalidade e seus Efeitos no Âmbito do . Direito de Família: análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do .

Multiparentalidade e seus efeitos no direito Jus com br

RESUMO: O presente trabalho visa a estudar a estrutura e a regulamentação formal e jurídica do instituto da multiparentalidade, bem como verificar os efeitos sucessórios no sentido da isonomia filial, independentemente da origem.Para tanto, utiliza se primordialmente o procedimento bibliográfico. Inicialmente, analisa se a evolução histórica do conceito de família, filho e afeto ...